Lives e direitos autorais: entenda as regras das plataformas

27/ago

As Lives não são nenhuma novidade, mas nunca se falou tanto delas como agora, né? Nos últimos meses, foi notável a proliferação desse formato, tanto no universo corporativo quanto para o lazer pessoal. Esse formato já existia, mas ganhou popularidade após a imposição das regras de distanciamento social estabelecidas por conta da pandemia de Coronavírus. Mas será que todo mundo sabe como trabalhar com Lives e direitos autorais sem prejudicar seu próprio conteúdo?

 

Você já parou para pensar que produzir Lives com conteúdo de terceiros demanda cuidados especiais, pesquisas e principalmente um entendimento mais profundo sobre as regras gerais de cada plataforma de transmissão escolhida? É fundamental entender um pouco mais sobre as lives e direitos autorais antes de iniciar um projeto de transmissão ao vivo. Além disso, é ideal compreender como funciona as diretrizes de cada plataforma de Streaming para que o seu conteúdo não seja penalizado ou retirado do ar.

 

O ato de ter um conteúdo banido das plataformas ficou conhecido como Takedown. Que nada mais é que a tradução da palavra “derrubar”. Se referindo quando algo é tirado do ar na internet. Isso acontece porque toda Live implica em uma execução pública e para isso, a plataforma que está transmitindo a live deve pagar os direitos de execução para o ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), que repassa esses valores aos autores, compositores e músicos através de suas associações e editorias.

 

Já se perguntou como funcionam as lives e direitos autorais sobre obras executadas durante uma transmissão? Será que é necessário algum tipo de pagamento aos compositores ou músicos que detém as trilhas? Para a compreensão desses pontos, é interessante compreender um pouco da legislação de direitos autorais e o posicionamento do judiciário brasileiro em relação a utilização de obras  na internet.

 

 

Lives e direitos autorais: quais as leis e diretrizes para utilização de obras de terceiros?

 

Quais são as regras? Posso fazer uma live com música de fundo? Uma live contendo anúncios publicitários, pode? Em canais de vídeos de música que circulam no Youtube, a monetização vai pra quem, para o autor do vídeo ou para gravadora? Em Lives, os cantores podem interpretar músicas de outros artistas? Como realmente funcionam as lives e os direitos autorais? Bom a resposta não é tão clara como a maioria imagina. Apesar de existirem leis que acompanham essas diretrizes, a utilização dessas premissas ainda são uma questão muito relativa e interpretativa.

 

Aqui no Brasil, o judiciário trabalha regido pela lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais -LDA), que permeia obras de caráter artístico, cultural e científico através de um sistema declaratório de proteção, isentando a necessidade de qualquer tipo de registro para que o titular tenha exclusividade de uso do seu material. Assim, a proteção jurídica surge a partir da própria criação da obra. Entretanto, apesar de serem facultativos, os procedimentos de registro são recomendáveis, pois podem ser importantes para provar a titularidade do direito em um eventual conflito.

 

São diversas as questões envolvendo propriedade intelectual, direitos autorais, direito de marcas e claro: publicidade, pois onde houver audiência haverá publicidade. O tema é por demais extenso e complexo, portanto, daremos uma abordagem simplificada por aqui e tentaremos esclarecer a maior parte das dúvidas gerais.

 

Um bom exemplo de direitos autorais e publicidade, foi uma Live da dupla sertaneja César Menotti e Fabiano, que teve sua transmissão retirada do ar por estar em desconformidade com as regras da plataforma, que nesse caso, era o Youtube, marca registrada do Google. De acordo com o Google, a live infringiu algumas regulamentações e questões do Conselho Nacional de Autorregulamentação, veiculando anúncios nos mesmos moldes da plataforma sem pagar nada mais por isso. Uma outra explicação é que a própria gravadora da dupla sertaneja tenha retirado a live do ar por conter conteúdo impróprio, como os anúncios dentro da própria live que não foram monetizados pelo Youtube.

 

Esse é só um exemplo que viabiliza os dois conceitos abordados, direitos autorais e publicidade. Mas o assunto é realmente complexo e rende muitas interpretações. Cada plataforma, detém os seus próprios direitos e configuram suas próprias diretrizes e regulamentações internas para utilização e transmissão de lives. Será que você está antenado com todos os pré-requisitos?

 

 

Lives , direitos autorais e diretrizes: principais regras das plataformas de transmissão

 

Lives e direitos autorais : Instagram e Facebook

O Facebook e o Instagram pertencem a mesma empresa, portanto, possuem as mesmas regras de transmissão e também dividem os mesmos acordos com gravadoras, editoras e os mesmos licenciamentos para Stories.

Confira algumas das principais regras para transmissão segura de Lives nessas plataformas:

 

Regras sobre direitos autorais

  • Não há limites para coisas como música no Stories ou apresentações musicais tradicionais (por exemplo, filmar um artista ao vivo ou uma banda se apresentando);

  • Quanto maior o número de faixas gravadas em um vídeo, maior a probabilidade de ela ser limitada;

  • Por esse motivo, clipes de música mais curtos são recomendados;

  • Sempre deve haver um componente visual no seu vídeo; o áudio gravado não deve ser o objetivo principal do vídeo.

 

Regras gerais para transmissão ao vivo no Facebook e Instagram:

 

  • É proibido transmitir qualquer conteúdo ameaçador, abusivo, profano, ilícito, ofensivo, difamatório, racial étnico ou conteúdo odioso;
  • É proibido fumar, usar droga ou consumir bebidas alcoólicas na apresentação Live;
  • É proibido divulgar ou promover qualquer outro programa de liveshowou de comunicação vocal, o qual tem funcionamentos parecidos como o RaidCall Br;
  • Assédio, nudez, representação, profanidade excessiva e grosseria em geral não serão tolerados. É proibido vestir roupa caracterizada de instituições ou partido político;
  • É proibido utilizar artigos proibidos (Pistolas, armas de fogo e outros dispositivos que disparem projéteis) durante a Live.
  • É proibido reproduzir filmes, programas de TV ou vídeos sem apresentação ou imagem do usuário, sendo que a função Live destinada ao usuários se apresentar e não como função de TV ou similares. (As atividades oficiais não serão limitadas ou condicionadas pela essa regra);
  • É proibido cantar músicas com conteúdo sexual, com apologia ao crime/coisas ilegais ou conteúdo político.
     

 

 

Lives e direitos autorais: YOUTUBE

De acordo com o YouTube, para a sua Live estar dentro dos padrões, é fundamental atender às Diretrizes da comunidade e aos Termos de Serviço.

 

Política e Segurança do Youtube:

  • É proibido conteúdos de nudez ou conteúdo sexual;

  • É proibido conteúdo prejudicial ou perigoso;

  • É proibido conteúdo de incitação ao ódio;

  • É proibido conteúdo explícito ou violento;

  • É proibido assédio e bullying virtual;

  • É proibido conteúdos contendo spam, metadados enganosos e golpes;

  • É proibido ameaças;

  • É necessário sempre respeitar os direitos autorais e a privacidade;

  • É proibida a falsificação de identidade;

  • É proibido conteúdo que coloque a integridade de menores de idade em risco;

  • É proibido também incentivar pessoas a violarem os Termos de Serviço da rede;

  • É necessário o cuidado com o tipo de linguagem utilizada.

  • É proibido usar a identidade de outra pessoa.

 

Estamos lidando com um mundo muito novo ainda, onde novas regras e leis estão sendo pensadas e criadas à medida que as iniciativas vão acontecendo. Departamentos voltados para lives deverão ser criados nas gravadoras, editoras e plataformas de Streaming.

As Músicas são conteúdos protegidos pela lei de direito autoral, por isso, quem deseja promover uma live deve entender o mínimo de direitos autorais e de licenças. Atualmente os canais dos usuários estão funcionando como uma emissora de TV transmitindo um programa ao vivo. E, para isso, são necessárias autorizações do que está sendo executado.

Antes de fazer sua Live, procure entender um pouco sobre as legislações e regras vigentes. Na dúvida, procure um especialista.

 

Quer fazer uma Live sem dor de cabeça e com a plena certeza de que estará seguindo todas as regras? Fale agora com um especialista da Cross Host e peça um orçamento do seu projeto de transmissão ao vivo.